Certidão Antiguidade (10)
| Certidão Antiguidade |
Certidão Plano (11)
| Certidão Plano |
Processos com Licença Utilização (OBP-GISMAT) (12)
| Implantação |
| Piscina/Tanque |
| Limite |
Resposta à comunicação para utilização e à CP para utilização (OBP-GISMAT) (4)
| Implantação |
| Piscina/Tanque |
| Limite |
Processos com Licença Construção sem Licença Utilização (OBP-GISMAT) (5)
| Implantação |
| Piscina/Tanque |
| Limite |
Proc. com Certidão Admissão/Registo Comunicação Prévia sem Licença Utilização (OBP-GISMAT) (6)
| Implantação |
| Piscina/Tanque |
| Limite |
Resposta à CP de obras (OBP-GISMAT) (7)
| Implantação |
| Piscina/Tanque |
| Limite |
Processos Informação Prévia válida (OBP-GISMAT) (8)
| Implantação |
| Limite |
Certidão Destaque (9)
| Certidão destaque - Parte a destacar |
| Certidão destaque - Limite do terreno |
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